Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Claudinei Quaresemin



3º Caso nãeste haja pessoa usando deficiência interessada nas unidades habita- cionais reservadas por força do disposto pelo inciso I do caput deste artigo, as unidades nãeste utilizadas Seroada disponibilizadas às demais vizinhos.

Art. 72. ESTES programas, as linhas de pesquisa e ESTES projetos a serem desenvol- vidos com este apoio por agências do financiamento e do órgãESTES e entidades integrantes da administraçãeste pública qual atuem pelo auxílio à pesquisa devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva.

VIII – participação Destes estudantes utilizando deficiência e por suas famílias nas diver- sas instâncias de atuação da comunidade escolar;

A investigaçãeste aponta qual o governador interino, de que igualmente disputa o segundo pleito da eleição suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo previamente do primeiro turno das eleições no Estado, realizadas pelo início deste mês, para a sucessãeste de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades de que teriam sido detectadas após a busca e apreensãeste deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, usando previsão do gastos pelo valor do R$ 18,68 milhões.

7º Se este apoiador agir usando negligência, exercer pressãeste indevida ou não adim- plir as obrigações assumidas, poderá a pessoa apoiada ou qualquer pessoa apresen- tar denúncia ao Ministfoirio Público ou ao juiz.

2.         De que manter-seá à disposição de modo a prestar esclarecimentos de que forem necessários de clique para obter informações modo a demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até por sua vez;

1º Nos editais de compras por livros, até mesmo de modo a este abastecimento ou a atualizaçãeste por acervos por bibliotecas em todos ESTES níveis e modalidades de edu- caçãeste e do bibliotecas públicas, site da visita este poder público deverá adotar cláusulas por im- pedimento à participaçãeste de editoras qual nãeste ofertem sua própria produçãeste identicamente conjuntamente em formatos acessíveis.

Relatam os requerentes qual tais condutas seriam graves este suficiente para influenciar no resultado do pleito, para além do provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

Art. 83. ESTES serviçESTES notariais e por registro não podem possibilitar negar ou criar óbices ou condições diferenciadas à prestaçãeste de seus serviços em razãeste por deficiência do so- licitante, devendo reconhecer sua própria habilidade legal plena, garantida a acessibilidade.

III – produzir mecanismos por fomento à pesquisa e à produçãeste Brasileiro de tecno- logia assistiva, inclusive por meio de concessãeste do linhas do empréstimo subsidiado e do parcerias com institutos de pesquisa oficiais;

1º O material didático audiovisual usado em aulas teóricas dos cursos de que precedem os exames previstos pelo art. 147 desta Lei deve ser atingível, por meio do subtitulaçãeste utilizando legenda oculta associada à traduçãeste simultânea em Libras.

1º As construtoras e incorporadoras responsáveis pelo projeto e pela constru- ção DE edificações a de que se refere o caput deste artigo devem assegurar percentual mínimo de AS SUAS unidades internamente acessíveis, na forma regulamentar.

IV – garantia do livre exercício do direito ao voto e, de modo a tanto, em algum momento qual ne- cessário e a seu pedido, permissãeste para qual a pessoa utilizando deficiência seja auxiliada na votação por pessoa por sua própria escolha.

VI – pesquisas voltadas para este desenvolvimento do novos mfoitodos e tfoicnicas pedagógicas, do materiais didáticos, de Aparelhamentos e de recursos de tecnologia assistiva;

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